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Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Decisões do STJD

Teste Teste Em 04 de setembro
Edital de Citação/Intimação - Comissão Disciplinar - 16/08/2023 ... Em 11 de agosto
Ata com decisões da Comissão Disciplinar do STJD HB - 15/02/2023   Clique aqui  ... Em 15 de fevereiro
Edital - Citação/Intimação - Comissão Disciplinar - 15/02/2023   Clique aqui  ... Em 02 de fevereiro
Ata - Sessão de Julgamento - Comissão Disciplinar - 25/05/2022    Clique aqui! ... Em 26 de maio
Edital de Citação/Intimação - Comissão Disciplinar - 25/05/2022   Clique aqui!  ... Em 19 de maio
Edital de Citação/Intimação - Pleno - 21/10/2021    Clique aqui! ... Em 21 de outubro
Edital de Citação/Intimação - Comissão Disciplinar - 21/10/2021    Clique aqui! ... Em 21 de outubro
Ata Sessão Julgamento - Comissão Disciplinar - 21/10/2021   Clique aqui  ... Em 21 de outubro
Ata Sessão Julgamento - Pleno - 21/10/2021 Clique aqui... Em 21 de outubro
Ata Sessão Ordinária STJD - HB - 24 de maio de 2021 Clique aqui. ... Em 27 de agosto
Edital de Convocação Auditores e Pauta Sessão Ordinária - 18 de março de 2021 Clique aqui... Em 22 de março
Ata Sessão Ordinária do Pleno do STJD-HB - 19 de março de 2021 Clique aqui... Em 22 de março
Despacho STJD-HB – 08 de fevereiro de 2021 Clique aqui!... Em 08 de fevereiro
ATO Nº O1/2021-STJD CBH - Presidência da Confederação Brasileira de Hipismo - 1 de fevereiro de 2021 Clique aqui... Em 01 de fevereiro
Pauta Sessão Pleno 09 de Dezembro 2020. Clique aqui!... Em 10 de dezembro
Despacho Processo 1122.342 - 08 de Dezembro de 2020. Clique aqui!... Em 10 de dezembro
Resolução 01/2020 - STJD HB Clique aqui!... Em 22 de setembro
Ata Sessão Pleno 17 de Setembro 2020. Ata - Clique aqui! Voto- Processo 1122.335 Voto - Processo 1122.338 Voto- Processo 1122.340 Voto - Processo 1122.341... Em 21 de setembro
Pauta - Comissão Disciplinar - 17/09/2020 - STJDHB Clique aqui.... Em 17 de setembro
Pauta Sessão Pleno 11 de Julho de 2019 Clique aqui!... Em 10 de julho
Ata Sessão Pleno de 29 de abril de 2019 Ata- clique aqui Voto auditora - Processo nº 1122. 337... Em 29 de abril
Pauta da Comissão Disciplinar - 29 de abril de 2019. Clique aqui!... Em 18 de abril
Voto Processo nº 1122.332 - 28 de junho de 2017 Clique aqui... Em 18 de julho
Ata Sessão Pleno 10 de julho de 2017 Clique aqui... Em 11 de julho
Pauta Sessão 10 de julho de 2017 Clique aqui... Em 05 de julho
Pauta Sessão Pleno 28 de junho de 2017 Clique aqui... Em 19 de junho
Voto Processo nº 1122.333 Clique aqui... Em 13 de junho
Ata 31 de maio de 2017 Clique aqui... Em 07 de junho
Pauta Sessão Ordinária 31 de maio de 2017 Clique aqui... Em 23 de maio
Despacho Processo 1122.317 Clique aqui... Em 02 de dezembro
Pauta Sessão Ordinária - 30 de novembro de 2016 Clique aqui... Em 08 de novembro
Despacho Processo 1122.317 Clique aqui... Em 28 de outubro
Despacho Processo 112.317 Clique aqui... Em 13 de outubro
Despacho Processo 122.327 Clique aqui... Em 13 de outubro
Ata 13 de outubro de 2016 Clique aqui... Em 13 de outubro
Despacho Processo 1122.333 Clique aqui ... Em 07 de outubro
Pauta Comissão Disciplinar - 13 de outubro de 2016 Clique aqui... Em 27 de setembro
Despacho Doping Processo 1122.333 Clique aqui... Em 08 de setembro
Despacho Doping Processo 1122.302 Clique aquist... Em 17 de maio
Ata STJDHB - 1/4/2016 Clique aqui... Em 11 de abril
Convocação e Pauta Sessão Ordinária - 1/4/2016 Clique aqui. ... Em 28 de março
Ata e Posse STDJ - 17/2/2016 Clique aqui... Em 23 de fevereiro
Composição STDJ 2016 Clique aqui.... Em 08 de fevereiro
Despacho Doping Processo 1122 319 Clique aqui... Em 11 de novembro
Despacho Doping Processo 1122 314 Clique aqui... Em 11 de novembro
Despacho Dopping 1122.329 Clique aqui... Em 15 de setembro
Despacho Doping 1122.328 Clique aqui... Em 15 de setembro
Pauta - Comissão Disciplinar - 11/09/2014 Clique aqui... Em 08 de setembro
Ata Comissão Sessão 26/8/2014 Clique aqui ... Em 02 de setembro
Ata - Processo 1122-316 - Doping - 05/09/2013 Ata do Processo... Em 11 de setembro
Pauta - Comissão Disciplinar 05/09/2013 Pauta Comissão - download... Em 03 de setembro
Cancelamento - Sessão do dia 27/08/2013 Cancelamento da Sessão... Em 26 de agosto
Relatório - Recurso Voluntário - Processo 1122.126 Relatório... Em 26 de agosto
Relatório Processo - 1122.126 Relatório... Em 26 de agosto
Pauta da Sessão 27/08/2013 - Processo 1122.302 - Doping Pauta do Processo... Em 21 de agosto
Ata Pleno - STJDHB - 14082013 Ata - download... Em 15 de agosto
Pauta - Sessão Ordinária - 14/08/2013 Pauta da Sessão... Em 08 de agosto
Processo Disciplinar 1122.325 - Doping Processo... Em 08 de agosto
Processo Disciplinar 1122.324 - Doping Processo... Em 08 de agosto
Pleno - Ata da Sessão Ordinária - 09/07/2013 Clique aqui!... Em 10 de julho
Processo Disciplinar 1122.320 - Doping Processo... Em 07 de junho
Processo Disciplinar 1122.321 - Doping Processo... Em 07 de junho
Processo Disciplinar 1122.322 - Doping Processo... Em 07 de junho
Processo Disciplinar 1122.323 - Doping Processo... Em 07 de junho
Processo Disciplinar - Doping - Nº 1122.319 Processo... Em 22 de janeiro
Despacho STJDHB - Mandado de Garantia FGEE Despacho... Em 06 de dezembro
Processo Disciplinar - Doping - Nº 1122.317 Processo... Em 11 de setembro
Processo Nº 1122.315 - Decisão Processo... Em 17 de julho
Despacho - Doping Positivo - Processo 1122.314 Download... Em 02 de julho
Despacho - Doping Positivo - Processo 1122.315 Download... Em 02 de julho
Processo 1122.309 - Relatório e Voto Processo... Em 14 de maio
Pleno - Ata da Sessão Ordinária - 09/05/2012 Pleno - Ata da Sessão Ordinária - 09/05/2012 - Download... Em 09 de maio
Pauta da Sessão 09/05/2012 - Processo 1122.309 Pauta da Sessão - Processo 1122.309... Em 25 de abril
Comunicado - Cancelamento de Sessão - STJDHB Download... Em 17 de abril
Pauta Sessão Ordinária - 19/04/2012 Publicado em 13/04/2012 Download... Em 13 de abril
Pauta Comissão Disciplinar - 12/03/2012 Publicado em 28/02/2012 Dowload... Em 01 de março
Pauta - Comissão Disciplinar - Sessão 19/10/2011 Publicado em: 10/10/2011Download... Em 10 de outubro
Ata da Sessão Ordinária da Comissão Disciplinar do STJDHB 26/09/2011 Publicado em: 26/09/2011Download... Em 26 de setembro
Despacho - Processo Disciplinar 1122.309 Publicado em: 23/09/2011Download... Em 23 de setembro
Pauta - Comissão Disciplinar - 26/09/2011 Publicado em: 09/09/2011Download... Em 09 de setembro
Processo Nº 1122.311 - Suspensão Cavaleiro. Publicado em: 15/08/2011Download... Em 15 de agosto
Ata - Comissões Disciplinares do STJD HB 10/08/2011 Publicado em: 10/08/2011Download... Em 10 de agosto
Relatório e Voto - Processo 1122.302 Publicado em: 09/08/2011Download... Em 09 de agosto
Relatório e Voto - Processo 1122.305 Publicado em: 04/08/2011Download... Em 04 de agosto
Despacho processo 1122.122 - petição de desistência Publicado em: 03/08/2011Download... Em 03 de agosto
Relatório e Voto - Processo 1122.298 Publicado em: 02/08/2011Download... Em 02 de agosto
Despacho Processo 1122.123 - 28/07/2011 Publicado em: 01/08/2011Download... Em 01 de agosto
Ata 27/07/2011 - Comissões Disciplinares - STJDHB Publicado em: 28/07/2011Download... Em 28 de julho
Processo 1122.302 - Relatório e Voto Publicado em: 28/07/2011Download... Em 28 de julho
Processo 1122.304 - Relatório e Voto Publicado em: 28/07/2011Download... Em 28 de julho
Despacho Processo 1122.125 Publicado em: 28/07/2011Download... Em 28 de julho
Despacho Processo 1122.123 - 27/07/2011 Publicado em: 27/07/2011Download... Em 27 de julho
Pauta - Comissão Disciplinar 27/07/2011 Publicado em: 08/07/2011Download... Em 08 de julho
Intimações - STJDHB - 27/07/2011 Publicado em: 08/07/2011Download... Em 08 de julho
Minuta - Resolução 29 Publicado em: 05/07/2011Download... Em 05 de julho
Decisão - Recurso Inominado - Luiz Felipe de Azevedo Filho - Processo Nº 1122.123 Publicado em: 01/07/2011Download... Em 01 de julho
Decisão - suspeição do STJD - Processo Nº 1122.123 Publicado em: 01/07/2011Download... Em 01 de julho
Recurso Inominado - Luiz Felipe de Azevedo Filho - Processo Nº 1122.123 Publicado em: 29/06/2011Download... Em 29 de junho
Despacho - Impugnação de Partida - Yuri Mansur Guerios Publicado em: 24/06/2011Download... Em 24 de junho
Despacho - Doping Positivo - Processo Nº1122-309 Publicado em: 24/06/2011Download... Em 24 de junho
Despacho - Pedido de Revisão - Processo Nº 1122.121 Publicado em: 28/04/2011Download... Em 28 de abril
Processo Nº 1122.121 - Relatório e Voto Publicado em: 26/04/2011Download... Em 26 de abril
Ata - Sessão Extraordinária - 26/04/2011 Publicado em: 26/04/2011Download... Em 26 de abril
Ata - Reunião Extraordinária - 19/04/2011 Publicado em: 26/04/2011Download... Em 26 de abril
Comissão Disciplinar - Ata da Sessão - 19/04/2011 Publicado em: 20/04/2011Download... Em 20 de abril
Pleno - Ata da Sessão - 12/04/2011 - Posse Publicado em: 20/04/2011Download... Em 20 de abril
Pleno - Ata da Sessão - 12-04-2011 Publicado em: 19/04/2011Download... Em 19 de abril
Pauta para a Sessão Ordinária - 12/04/2011 Publicado em: 06/04/2011Download... Em 06 de abril
Intimações - Comissões Disciplinares - Processo 1122.295 Publicado em: 04/04/2011Download... Em 04 de abril
Pauta da Comissão Disciplinar -STJDHB 07/04/2011 Publicado em: 04/04/2011Download... Em 04 de abril
Processo 1122.110 - Despacho Revisão Thomas Rossilho Publicado em: 28/03/2011Download... Em 28 de março
Intimação - Processo Disciplinar 1122.288(CD) 1122.110(pleno) Publicado em: 14/03/2011Download... Em 14 de março
Comissão Disciplinares - Ata da Sessão 21/02/2011 Publicado em: 03/03/2011Download... Em 03 de março
Processo nº 1122.120 - Relatório e Voto Publicado em: 03/03/2011Download... Em 03 de março
Comissão Disciplinares - Ata da Sessão 10/05/2010 Publicado em: 03/03/2011Download... Em 03 de março
Intimações - Sessão 21/02/2011 Publicado em: 14/02/2011Download... Em 14 de fevereiro
Pleno - Pauta da Sessão de 21/02/2011 Publicado em: 14/02/2011Download... Em 14 de fevereiro
Novo Despacho - Proc. 1122-120 - Marcelo Lemes de Souza Publicado em: 09/02/2011Download... Em 09 de fevereiro
Desapacho - Revisão - Marcelo Lemes de Souza Publicado em: 23/12/2010Download... Em 23 de dezembro
Despacho Marcelo Lemes de Souza 14/12/2010 Publicado em: 14/12/2010Download... Em 14 de dezembro
Processo Disciplinar - nº 1122.291 - Intimação Publicado em: 30/11/2010Download... Em 30 de novembro
Processo Disciplinar - nº 1122.289 - Suspensão do Cavaleiro Marcelo Lemes de Souza Publicado em: 30/11/2010Download... Em 30 de novembro
Comissões Disciplinares - Ata da Sessão de 25-11-2010 Publicado em: 30/11/2010Download... Em 30 de novembro
Comissões Disciplinares - Intimações de 25-11-2010 Publicado em: 19/11/2010Download... Em 19 de novembro
Comissões Disciplinares - pauta da sessão de 25-11-2010 Publicado em: 19/11/2010Download... Em 19 de novembro
Comissões Disciplinares - ata da sessão de 22-09-2010 Publicado em: 09/11/2010Download... Em 09 de novembro
Comissões Disciplinares -ata da sessão de 15-09-2010 Publicado em: 09/11/2010Download... Em 09 de novembro
Comissões Disciplinares - ata da sessão de 20-10-2010 Publicado em: 09/11/2010Download... Em 09 de novembro
Processo Disciplinar - nº 1122.289 - Intimação Publicado em: 19/10/2010Download... Em 19 de outubro
Comissões Disciplinares - pauta da sessão de 20-10-2010 Publicado em: 18/10/2010Download... Em 18 de outubro
Processo nº 1122.303 – Relarório e voto Publicado em: 02/10/2010Download... Em 02 de outubro
Despacho Recurso processo 1122.306 Publicado em: 29/09/2010Download... Em 29 de setembro
Despacho Recurso Processo n°1122.286 Publicado em: 29/09/2010Download... Em 29 de setembro
Comissões Disciplinares - Ata da Sessão de 15/09/2010 Publicado em: 24/09/2010Download... Em 24 de setembro
Comissões Disciplinares - Ata da Sessão de 22/09/2010 Publicado em: 24/09/2010Download... Em 24 de setembro
Comissões Disciplinares - pauta da sessão de 22-09-2010 Publicado em: 17/09/2010Download... Em 17 de setembro
Processo nº 1122.306 - Relarório Publicado em: 17/09/2010Download... Em 17 de setembro
Comissoes Disciplinares - Pauta da Sessao 15/09/2010 Publicado em: 10/09/2010Download... Em 10 de setembro
Irregularidade no Doping - Despacho nº 1122.308 Publicado em: 09/08/2010Download... Em 09 de agosto
Despacho Dr. Hermano Pontes de Miranda Neto 14/06/2010 Publicado em: 14/06/2010Download... Em 14 de junho
Processo Disciplinar - nº 1122.114 e 1122.115 - Voto Publicado em: 20/05/2010Download... Em 20 de maio
Processo Disciplinar - nº 1122.113 - Voto Publicado em: 20/05/2010Download... Em 20 de maio
Processo Disciplinar - doping nº 1122.304 Publicado em: 17/05/2010Download... Em 17 de maio
Processo Disciplinar - doping nº 1122.305 Publicado em: 17/05/2010Download... Em 17 de maio
Pleno - Pauta da sessao de 10/05/2010 Publicado em: 03/05/2010Download... Em 03 de maio
Pauta das Comissoes Disciplinares - Pauta da Sessao 27/04/2010 Publicado em: 20/04/2010Download... Em 20 de abril
Processo Disciplinar - Doping n°1122.303 Publicado em: 14/04/2010Download... Em 14 de abril
Processo Disciplinar - Doping n°1122.302 Publicado em: 14/04/2010Download... Em 14 de abril
Mandado de Garantia processo nº 1122.115 Publicado em: 14/04/2010Download... Em 14 de abril
Tabela de Emolumentos do STJDHB Publicado em: 13/04/2010Download... Em 13 de abril
Comissões Disciplinares - Ata da Sessão de 11/03/2010 Publicado em: 22/03/2010Download... Em 22 de março
Mandado de Garantia processo nº 1122.114 Publicado em: 19/03/2010Download... Em 19 de março
Processo nº 1122.289 - Relarório Publicado em: 11/03/2010Download... Em 11 de março
Comissões Disciplinares - Pauta da Sessão de 11/03/2010 Publicado em: 05/03/2010Download... Em 05 de março
Recurso Voluntário 1122.113 Publicado em: 19/02/2010Download... Em 19 de fevereiro
Despacho Dr. Antonio Carlos Mendes 18/02/10 Publicado em: 18/02/2010Download... Em 18 de fevereiro
Recurso Voluntário 1122.294 Publicado em: 09/02/2010Download... Em 09 de fevereiro
Comissões Disciplinares - Ata da Sessão de 21/12/2009 Publicado em: 07/01/2010Download... Em 07 de janeiro
Comissões Disciplinares - pauta da Sessão de 21/12/2009 Publicado em: 16/12/2009Download... Em 16 de dezembro
Processo Disciplinar - Doping n°1122.300 Publicado em: 09/12/2009Download... Em 09 de dezembro
Processo Disciplinar - Doping n°1122.301 Publicado em: 09/12/2009Download... Em 09 de dezembro
Processo Disciplinar - Doping n°1122.298 Publicado em: 01/12/2009Download... Em 01 de dezembro
Ata da sessão ordinário do pleno superior tribunal realizada em 26/10/2009 Publicado em: 16/11/2009Download... Em 16 de novembro
Pauta da sessão ordinária do pleno do STJDHB - 26-10-2009 Publicado em: 19/10/2009Download... Em 19 de outubro
Irregularidade no Doping - Despacho nº 1122.294 Publicado em: 20/08/2009Download... Em 20 de agosto
Processo nº 1122.109 consulta Flávio Lucas G. da Silva Publicado em: 29/07/2009Download... Em 29 de julho
Mandado de Garantia processo nº 1122.108 Publicado em: 15/06/2009Download... Em 15 de junho
Mandado de Garantia com liminar - Amazonas 09-06-2009 Publicado em: 08/06/2009Download... Em 08 de junho
Comissão Disciplinares - Ata de sessão de 21-05-2009 Publicado em: 28/05/2009Download... Em 28 de maio
Comissões Disciplinares - Ata da sessão revisada em 15-01-2009 Publicado em: 21/05/2009Download... Em 21 de maio
Comissões Disciplinares - pauta da sessão de 21-05-2009 Publicado em: 18/05/2009Download... Em 18 de maio
Comissões Disciplinares - Pauta da sessão de 15-01-2009 Publicado em: 09/01/2009Download... Em 09 de janeiro
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