O Estatuto Social é o documento máximo que rege a organização e funcionamento de uma entidade sem fins lucrativos. O Estatuto da CBH segue as Leis e Normas do país, além das regras e normas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e das Federações Internacionais.
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