1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela Confederação ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
A CBH segue o Código de Conduta Ética que representa a missão, a visão e os valores da Instituição, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários desta entidade desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus funcionários.
1.1 Definições
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão o Portal de Serviços da Confederação, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Confederação Brasileira de Hipismo e/ou suas Entidades Federadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela CBH identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a CBH deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da CBH.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a CBH trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela CBH, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela CBH e resume como a CBH poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o Portal de Serviços da CBH, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, tendo a capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela CBH, bem como os serviços por ela operados.
2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio dos sites operados pela CBH.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo Portal de Serviços da CBH, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito da prestação de serviços oferecidos pela instituição.
3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A CBH não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seu Portal de Serviços para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A CBH poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
I. Com os suas Federações filiadas, clubes e associados quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da CBH;
III. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a CBH (como tecnologia da informação, agência de viagens, entre outros);
IV. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
V. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a III deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a CBH poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a CBH acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Execução de seus contratos;
IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da LBCA e suas empresas coligadas;
VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da CBH.
A CBH cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A CBH poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela CBH, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A CBH e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a CBH utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. RETENÇÃO DE DADOS
A CBH retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A CBH reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com o período de 02 anos sem acesso ao Portal de Serviços.
A CBH poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após o prazo de falta de acesso caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A CBH apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a CBH tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a CBH de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à CBH, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a CBH encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a CBH por meio do e-mail informatica@cbh.org.br.
