O Estatuto Social é o documento máximo que rege a organização e funcionamento de uma entidade sem fins lucrativos.
O Estatuto da CBH segue as Leis e Normas do país, além das regras e normas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e das Federações Internacionais.
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“Transparência, mais do que a obrigação de informar, é o ato voluntário de disponibilizar para a sociedade em geral e, em especial, para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos”