CBH Confederação Brasileira de Hipismo

Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 14/7, por unanimidade, ou seja, 471 votos, o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, anteriormente prevista para vigorar até 2027. Criada em 2006, a lei permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores destinados a projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

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Registro da Camara dos Deputados que aprovou projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte

O objetivo é estimular o financiamento de iniciativas voltadas à formação de atletas, inclusão social, infraestrutura esportiva e eventos. Com a aprovação, o incentivo fiscal deixa de ter prazo determinado, garantindo maior segurança jurídica e continuidade para os projetos beneficiados. Pelo texto aprovado, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportes poderão abater até 7% do imposto de renda. Para empresas, a dedução será ampliada de 2% para 3%.

Para o relator da proposta, o deputado Orlando Silva, ex-ministro do esporte, a futura lei é fundamental para garantir o esporte como forma de inclusão social e garantir a formação esportiva. "Trata-se de uma lei permanente, que vai ampliar o financiamento e dar singularidade à atividade esportiva na captação de recursos doados e patrocinados", destacou Orlando Silva, no plenário. Atletas, ex-atletas, como Hortencia Marcari (basquete), Emanuel Rego (vôlei de praia), Lars Grael (vela), Ana Moser (vôlei), Caio Bonfim (marcha atlética), Verônica Hipólito (atletismo), entre outros, acompanharam a votação.

Wlamir Motta Campos, presidente do Conselho de Administração da Confederação Brasileira de Atletisno (CBAT), atuou por muitos anos na Câmara dos Deputados. Wlamir celebrou a aprovação histórica do PLC 234/24 na Câmara, que torna a LIE permanente e aumenta o teto de captação de 2 % para 3 % do IR devido—o que pode elevar os recursos de R$ 1 bi para R$ 1,5 bi—sem onerar o orçamento público.

"Nos meus 28 anos de trabalho na Câmara dos Deputados eu jamais presenciei uma votação nominal com o resultado de 471 votos a zero. Esse ineditismo mostra o poder do esporte, ele une a todos e está muito acima de ideologias partidárias, o esporte transcende. Parabéns a todas e todos! Seguimos!", destacou Walmir, em mensagens a presidentes de Confederações.

O projeto segue agora para análise do Senado e, em seguida, sanção presidencial. A expectativa da CBAt é que, com o apoio total dado pela Câmara e pelo Senado, a lei seja sancionada ainda em julho, selando um marco para o esporte nacional.

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