Ano STJD: 2025

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO – PLENO – 12-12-25

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PLENO 12-12-2025

Despacho Processo 1122.385 – Pedido de reconsideração – 11/11/2025

Despacho Presidente STJDHB – Processo 1122.385 – 10/11/2025

Edital de Intimação 004/2025 – Pleno – STJDHB

Ata – Sessão de Julgamento – Pleno – STJDHB – 13/05/2025

Termo de Posse – Comissão Disciplinar do STJD/HB

Edital de Intimação 003/2025 – Pleno – STJDHB

Despacho – Processo 1122.377 – Decisão Incompetência VP

Decisão – Mandado de Garantia – Processo 1122.377